2º Compromisso

Caro(a) Colega,

A AMPERJ noticiou, na tarde de hoje, que o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, é um dos candidatos inscritos para compor a lista sêxtupla destinada ao provimento de uma vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

A candidatura em questão tornou-se viável graças à revogação do dispositivo legal que impedia o chefe do Ministério Público fluminense de concorrer a vagas nos tribunais durante o exercício do mandato, assim como nos doze meses subsequentes ao seu término (art. 15 da LC 106, de 2003).

A norma impeditiva foi revogada pela Lei Complementar 145, de 18 de outubro de 2012, suprimindo-se do ordenamento jurídico um preceito de forte conteúdo ético, inserido em nossa Lei Orgânica para tolher o carreirismo descomedido de alguns procuradores-gerais que, em passado de triste memória, transigiam com os postulados da Instituição para satisfazer suas pretensões pessoais.

Daí porque, como candidato ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, quero tornar expresso o meu solene compromisso de não concorrer a qualquer vaga ofertada ao Ministério Público na composição dos tribunais, bem como de restabelecer, o mais rapidamente possível, a restrição moralizadora contida no dispositivo legal revogado.

Aproveito o ensejo para informar que meus projetos e planos de gestão para o próximo biênio estão em fase final de elaboração e, em breve, serão divulgados à classe.

Por fim, peço ao ilustre colega o seu indispensável apoio nesta caminhada, assegurando que minha gestão será orientada pelos cânones da honradez, da decência e da ética, premissas inafastáveis para a construção de um Ministério Público mais forte e atuante.

Cordialmente,

Marfan Martins Vieira
Procurador de Justiça